Ao acessar e utilizar os serviços prestados pela Nilara Tecnologia Ltda, o CONTRATANTE aceita integralmente os presentes Termos de Uso, incluindo todas as políticas e diretrizes aqui mencionadas.
Ao acessar e utilizar os serviços prestados pela Nilara Tecnologia Ltda, o CONTRATANTE aceita integralmente os presentes Termos de Uso, incluindo todas as políticas e diretrizes aqui mencionadas.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o CONTRATANTE não deve utilizar os serviços da Nilara.
Para fins destes Termos de Uso:
Os presentes Termos de Uso regem o uso dos serviços de telecomunicações prestados pela Nilara Tecnologia Ltda, incluindo mas não se limitando a:
O CONTRATANTE é responsável por fornecer informações completas e verídicas para o cadastro dos serviços.
A Nilara reserva-se o direito de verificar as informações fornecidas e suspender ou cancelar serviços caso constatação de dados falsos ou inconsistentes.
O CONTRATANTE deve manter seus dados de contato atualizados para recebimento de comunicações importantes.
A Nilara compromete-se a fornecer os serviços com padrões técnicos de qualidade, compatíveis com as boas práticas do mercado de telecomunicações.
O CONTRATANTE reconhece que os serviços são fornecidos "como estão" e "como disponíveis", sem garantias específicas de disponibilidade contínua.
A disponibilidade dos serviços será informada no contrato específico, podendo variar conforme o tipo de serviço contratado.
Cabem ao CONTRATANTE as seguintes obrigações:
Cabem à Nilara as seguintes obrigações:
Os valores, formas e prazos de pagamento serão definidos na proposta comercial e contrato específico entre as partes.
A inadimplência pode resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços, após notificação prévia.
Taxas adicionais por serviços extras ou consumo acima do contratado serão previamente informadas e aprovadas pelo CONTRATANTE.
O contrato vigorará pelo prazo estipulado na proposta comercial, podendo ser prorrogado por mútuo acordo.
Qualquer das partes poderá rescindir o contrato com prévio aviso de 30 (trinta) dias, salvo em caso de inadimplência ou descumprimento grave.
A rescisão não implica devolução de valores já pagos referentes a serviços já prestados.
A Nilara não será responsável por:
A responsabilidade máxima da Nilara em caso de descumprimento contratual será limitada aos valores pagos pelo CONTRATANTE nos últimos 3 (três) meses.
Todas as tecnologias, softwares, marcas e direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços são de propriedade exclusiva da Nilara.
O CONTRATANTE concede à Nilara uma licença não exclusiva para utilizar os dados e informações necessárias à prestação dos serviços.
As partes comprometem-se a manter sigular sobre todas as informações confidenciais obtidas durante a relação contratual.
O dever de confidencialidade permanecerá válido por 5 (cinco) anos após o término do contrato.
Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de outros, por mais privilegiado que seja.
Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
A tolerância de qualquer das partes não constitui renúncia de direitos.
Eventual alteração destes Termos será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Estes Termos integram o contrato principal entre as partes para todos os fins de direito.